O Tesouro Nacional desembolsou R$ 505,26 milhões em julho para cobrir dívidas atrasadas de estados, aliviando as finanças de diversas unidades federativas. Minas Gerais foi o principal beneficiado, com R$ 188,21 milhões em débitos quitados. Rio Grande do Norte (R$ 89,45 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 79,74 milhões) também tiveram parcelas significativas de suas dívidas pagas pela União.

Além dos estados mencionados, a União também honrou dívidas de R$ 74,71 milhões do Rio Grande do Sul e de R$ 73,16 milhões de Goiás. Adicionalmente, o governo federal cobriu R$ 72,75 mil em débitos atrasados do município de Santanópolis (BA).

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Os dados foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, da Secretaria do Tesouro Nacional. Quando um estado ou município não consegue pagar suas dívidas, o Tesouro Nacional assume o pagamento, retendo repasses futuros da União para compensar o valor, acrescido de multa e juros.

No acumulado do ano, a União já quitou R$ 6,392 bilhões em dívidas de estados e municípios. Rio de Janeiro (R$ 2,387 bilhões) e Minas Gerais (R$ 2,378 bilhões) concentram a maior parte desse montante, seguidos por Rio Grande do Sul (R$ 899,34 milhões), Goiás (R$ 518,21 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 209,09 mil).

Em 2025, o Tesouro Nacional também honrou R$ 59,85 milhões de quatro municípios: Taubaté (SP), com R$ 33,27 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 15,18 milhões; Igatu (CE), com R$ 2,47 milhões; e Santanópolis (BA), com R$ 500 mil.

As garantias pagas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, incluindo receitas dos fundos de participação e ICMS. Juros e outros custos operacionais são aplicados sobre as obrigações em atraso.

Regime de Recuperação Fiscal

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciaram a execução das contragarantias de estados com dificuldades financeiras, levando à negociação para inclusão ou continuidade de governos estaduais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, o STF suspendeu a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também foram suspensas por liminares do Supremo.

O Rio de Janeiro, ao aderir ao RRF em 2017, pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Em junho do ano passado, o estado concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Rio Grande do Sul

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul também fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado, permitindo o pagamento escalonado da dívida.

Devido às enchentes no estado em maio, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses e perdoou os juros. O estado disporá de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.

Goiás e Minas Gerais

Em maio de 2020, o STF autorizou Goiás a aderir ao pacote de recuperação fiscal. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, permitindo a suspensão do pagamento de dívidas com a União.

Minas Gerais aderiu ao RRF em 1º de janeiro, com vigência até 31 de dezembro de 2033. O governo mineiro deve adotar medidas estruturantes de corte de gastos.

Programa de pagamento de dívidas

De 15 de abril até 31 de dezembro deste ano, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União.