Governo Federal Projeta Aumento Significativo nas Despesas em 2026

As despesas do governo federal podem crescer até R$ 168 bilhões (+7,4%) em 2026, conforme o projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso Nacional. Essa expansão está alinhada ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.

O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real está atrelado às receitas, com os gastos aumentando até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2026, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2024 e junho de 2025.

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O projeto do Orçamento prevê crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação no próximo ano. Aplicando o percentual de 70% do crescimento das receitas, o aumento real das despesas ficaria em 4,46%. O novo teto limita a expansão ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, mais 2,5%.

Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2026 prevê R$ 3,186 trilhões para as receitas primárias. As despesas primárias totais estão projetadas em R$ 3,195 trilhões, mas o montante submetido aos limites do arcabouço fiscal, que poderão crescer R$ 168 bilhões, está em R$ 2,428 trilhões. Existem R$ 767,3 milhões fora do arcabouço no próximo ano.

Categorias de Despesas

Dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, R$ 153,7 bilhões do total de R$ 168 bilhões de aumento vêm de despesas obrigatórias. Os maiores crescimentos estão concentrados em:

• Previdência Social (+R$ 89 bilhões)
• Gastos com o funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões)
• Abono salarial e seguro desemprego (+R$ 8,8 bilhões)
• Obrigatórias com controle de fluxo, incluindo o Bolsa Família (+R$ 8,8 bilhões)

Pisos Constitucionais

Os limites para os pisos constitucionais para a saúde e a educação e para o piso de investimentos, determinado pelo arcabouço fiscal, são os seguintes:

• Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões
• Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões
• Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões